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EXTRATO. Habilitação de Herdeiros (SEGUNDA PUBLICAÇÃO)

Habilitação de Herdeiros (SEGUNDA PUBLICAÇÃO, n°10/04-2023, de 14 de Abril de 2023)

EXTRATO. Habilitação de Herdeiros (PRIMEIRA PUBLICAÇÃO)

Habilitação de Herdeiros (PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, n°O8/03-2023, de 30 de Março de 2023)

Matar "pretos" em Cabo Verde não é crime

...dia 25 de outubro de 2017, uma 4ª feira, na zona de Achada Fátima, cidade de Pedra Badejo, freguesia de Santiago Maior no concelho de Santa Cruz, na república de Cabo Verde, logo de manhã, um jovem de nome Filomeno Ramos, conhecido por Pétxa, dirigiu-se à uma casa onde morava EDMILSON FERNANDES TAVARES, conhecido por DECO, de 35 anos de idade e perguntou a uma vizinha, a Maria do Lindo, se não vira a Dina, uma das irmãs do DECO. A Maria respondeu-lhe que a Dina havia acabado de sair. E Petxa disse-lhe que, num despenhadeiro, por detrás da casa da Dina havia uma pessoa...

Processo contra Amadeu foi escandalosamente manipulado - eis as provas

Consulta feita ao Livro de Distribuição de Processos no Tribunal da Praia comprova as denúncias que, desde o passado dia 10 de Março, quando o advogado Amadeu Oliveira foi detido pela Policia Nacional, a ordens da Juíza Ivanilda Varela, o causídico vinha efectuando sobre presumíveis actos de fraude processual, referente ao sorteio efectuado na Secretaria Central do Tribunal da Praia no momento da indigitação do Juízo onde o seu processo deveria ser tramitado. Inicialmente, na quarta-feira, 10, nem o representante do Ministério Público queria acreditar no que os seus ouvidos...

OACV com dificuldades para encontrar defensor oficioso. Julgamento de Amadeu adiado

O julgamento de Amadeu Oliveira, que deveria ser retomado esta segunda-feira, 15, após ter sido suspenso desde a passada quarta-feira, 10, foi adiado para amanhã, terça-feira, 16, porque tanto o defensor oficioso nomeado pela juiza Ivanilda Varela não compareceu por indisposição física como a Ordem dos Advogados de Cabo Verde, novamente accionada, não conseguiu encontrar um único advogado disponível ou que aceitasse o caso durante toda a manhã desta segunda-feira.

Julgamento de Amadeu suspenso depois de juiza impôr advogado oficioso mesmo tendo este pedido dispensa por complexidade do processo

Mais de dez advogados terão sido chamados pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde para substituir a equipa de defesa de Amadeu Oliveira que abandonou a sala de audiência após detenção do arguido durante o julgamento desta manhã. O jovem advogado estagiário Edmilson Semedo Silva, sem saber de que processo se tratava foi ao Tribunal, mas, ao ser informado dos autos e conferenciar com Oliveira, pediu dispensa alegando complexidade deste polémico caso. Mas a juiza não só indeferiu o pedido como obrigou Silva a ficar com o dossier para analisar nos próximos dias, antes de retomar o...

CMP manda remover vedações nos terrenos ocupados por altos funcionários do Estado em São Martinho

A Câmara Municipal da Praia mandou os ocupantes dos terrenos em São Martinho Pequeno, a proceder à remoção das vedações em madeira, arame e outros materiais, porque feitas sem autorização. São mais de 3 hectares que altos funcionários do Estado, deputados nacionais e do município da Praia "tomaram de assalto" para construção de habitações, quintas e chacras.